STF SE 2320 / IT - ITÁLIA SENTENÇA ESTRANGEIRA
SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO, SEM RESTRIÇÕES, DE SENTENÇA
ESTRANGEIRA, QUE, DE ACORDO COM A LEI ITALIANA N 898, DE 1.12.1970,
DECRETOU A CESSAÇÃO DOS EFEITOS CIVIS DO CASAMENTO.
Ementa
SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO, SEM RESTRIÇÕES, DE SENTENÇA
ESTRANGEIRA, QUE, DE ACORDO COM A LEI ITALIANA N 898, DE 1.12.1970,
DECRETOU A CESSAÇÃO DOS EFEITOS CIVIS DO CASAMENTO.Decisão
Homologada sem restrições. Decisão unânime. - Plenário, 02-09-76.
Data do Julgamento
:
02/09/1976
Data da Publicação
:
DJ 25-03-1977 PP-01731 EMENT VOL-01052-01 PP-00007 RTJ VOL-00081-01 PP-00014
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
REQTE. ENZO BERGER
ADV. LUIS CARLOS ALVIM DUSI
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