STF SE 2322 / REPÚBLICA ITALIANA SENTENÇA ESTRANGEIRA
SENTENÇA ITALIANA DE DESQUITE. SATISFEITAS AS EXIGENCIAS LEGAIS,
HOMOLOGA-SE SEM RESTRIÇÃO A SENTENÇA ESTRANGEIRA.
Ementa
SENTENÇA ITALIANA DE DESQUITE. SATISFEITAS AS EXIGENCIAS LEGAIS,
HOMOLOGA-SE SEM RESTRIÇÃO A SENTENÇA ESTRANGEIRA.Decisão
Indexação
SENTENÇA JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA, DESQUITE, CONJUGE, ESTRANGEIRO,
HOMOLOGAÇÃO, AUSÊNCIA, RESTRIÇÃO, CUMPRIMENTO, EXIGÊNCIA,
LEGISLAÇÃO, (IN).
IN0324,SENTENÇA ESTRANGEIRA
DESQUITE
CONJUGES ESTRANGEIROS
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: HOMOLOGADO.
PRV 4PP.
Número de páginas: 04.
Alteração: 15/03/2013, ANF.
Acórdãos no mesmo sentido
SE 1976
ANO-1968 UF-IT TURMA-TP Min. EVANDRO LINS
DJ 29-03-1968 PP-00986 EMENT VOL-00721-01 PP-00012
SE 2163
ANO-1973 UF-IT TURMA-TP Min. ALIOMAR BALEEIRO
DJ 10-09-1973 PP-06516 EMENT VOL-00920-01 PP-00017
SE 1417
ANO-1954 UF-PT TURMA-TP Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
DJ 23-12-1954 PP-15863 EMENT VOL-00199-01 PP-00022
Data do Julgamento
:
10/12/1975
Data da Publicação
:
DJ 26-12-1975 PP-09637 EMENT VOL-01010-01 PP-00262
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
REQTE.: RENATO CITTADINI
ADV.: WALKYRIO RODRIGUES COELHO
REQDA.: ANNA TINTI
ADV.: O MESMO
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