STF SE 2347 AgR / RFA - REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA AG.REG.NA SENTENÇA ESTRANGEIRA
EMENTA: - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONDENATÓRIA CONSIDERANDO HIPÓTESE DE
EXECUÇÃO PROVISÓRIA PARA A QUAL SE FIXOU VALOR DA CAUÇÃO.
II - COM O TRÂNSITO EM JULGADO DO VEREDITO HOMOLOGANDO, FICOU SEM
OBJETO A CAUÇÃO.
III - HOMOLOGAÇÃO MANTIDA NA VIA DO AGRAVO REGIMENTAL, ATENDIDAS QUE
FORAM AS EXIGÊNCIAS DOS ARTS. 210/16 DO R. I., COM A REDAÇÃO DA
EMENDA Nº 4/77.
Ementa
- SENTENÇA ESTRANGEIRA CONDENATÓRIA CONSIDERANDO HIPÓTESE DE
EXECUÇÃO PROVISÓRIA PARA A QUAL SE FIXOU VALOR DA CAUÇÃO.
II - COM O TRÂNSITO EM JULGADO DO VEREDITO HOMOLOGANDO, FICOU SEM
OBJETO A CAUÇÃO.
III - HOMOLOGAÇÃO MANTIDA NA VIA DO AGRAVO REGIMENTAL, ATENDIDAS QUE
FORAM AS EXIGÊNCIAS DOS ARTS. 210/16 DO R. I., COM A REDAÇÃO DA
EMENDA Nº 4/77.Decisão
Negado provimento, unanimemente. Tribunal Pleno. 03.11.1978.
Data do Julgamento
:
03/11/1978
Data da Publicação
:
DJ 24-11-1978 PP-07962 EMENT VOL-01117-01 PP-00110 RTJ VOL-00089-01 PP-00399
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
AGTE.: LADISLAUS TAX
ADV.: JOSÉ DE CAMPOS AMARAL E OUTROS
AGDO.: COMMERZBANK AKTIENGESELLSCHAFT (SOCIEDADE ANÔNIMA)
ADV.: FRANCISCO FERREIRA DE CASTRO E OUTROS
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