STF SE 2723 AgR / REPÚBLICA ITALIANA AG.REG.NA SENTENÇA ESTRANGEIRA
-COMPROVADA A CITAÇÃO DO REQUERIDO, QUE NÃO IMPUGNOU O PEDIDO DE
HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA DE DIVÓRCIO, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO
INTERPOSTO DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA, POR AUSÊNCIA DE PREJUIZO.
Ementa
-COMPROVADA A CITAÇÃO DO REQUERIDO, QUE NÃO IMPUGNOU O PEDIDO DE
HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA DE DIVÓRCIO, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO
INTERPOSTO DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA, POR AUSÊNCIA DE PREJUIZO.Decisão
Indexação
DIVÓRCIO, SENTENÇA ESTRANGEIRA, HOMOLOGAÇÃO, CONCESSÃO.
REQUERIDO, CITAÇÃO, COMPROVAÇÃO, EXISTÊNCIA, PEDIDO, CONTESTAÇÃO,
AUSÊNCIA, CURADOR, NOMEAÇÃO.
CARTA ROGATÓRIA, DEVOLUÇÃO, SUPRIMENTO, AUTOS, JUNTADA,
DESNECESSIDADE.
IN0012,SENTENÇA ESTRANGEIRA
DIVÓRCIO
CITAÇÃO DO REQUERIDO
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00222 PAR-ÚNICO ART-00223
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 02/04/12, OJR.
Data do Julgamento
:
21/09/1983
Data da Publicação
:
DJ 07-10-1983 PP-15424 EMENT VOL-01311-01 PP-00046 RTJ VOL-00107-03 PP-00947
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
AGTE.: FRANCESCO PRANDO (CURADOR ESPECIAL.: A.C. SIGMARINGA SEIXAS
AGDA.: ADRIANA ZAMBERLAN OU ADRIANA ZAMBERLAN IN PRANDO
ADV.: REMI STOPASSOLA
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