STF SE 2776 / SENTENÇA ESTRANGEIRA
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA.
CITAÇÃO-EDITAL PUBLICADA UMA VEZ NO "DIARIO DA JUSTIÇA", CONFORME
AUTORIZADO PELO REGIMENTO INTERNO, ART-84, PAR-2.
COPIA AUTENTICADA DA SENTENÇA, RECONHECIDA, NO MÉRITO, CONFORME AO
DECIDIDO PELA CORTE QUE A PROFERIU.
VALIDADE. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA.
Ementa
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA.
CITAÇÃO-EDITAL PUBLICADA UMA VEZ NO "DIARIO DA JUSTIÇA", CONFORME
AUTORIZADO PELO REGIMENTO INTERNO, ART-84, PAR-2.
COPIA AUTENTICADA DA SENTENÇA, RECONHECIDA, NO MÉRITO, CONFORME AO
DECIDIDO PELA CORTE QUE A PROFERIU.
VALIDADE. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA.Decisão
Indexação
SENTENÇA ESTRANGEIRA, HOMOLOGAÇÃO, DIVÓRCIO, (EUA), LEGALIDADE.
EDITAL, CITAÇÃO, CURADOR ESPECIAL, NOMEAÇÃO, COPIA AUTENTICADA.
IN0012,SENTENÇA ESTRANGEIRA
DIVÓRCIO
CITAÇÃO DO REQUERIDO
IN0102,SENTENÇA ESTRANGEIRA
DIVÓRCIO
COPIA AUTENTICADA
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00232 INC-00003
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED DEL-004657 ANO-1942
ART-00015 LET-A
LICC-1942 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
LEG-FED DEL-004657 ANO-1942
ART-00015 LET-B
LICC-1942 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
LEG-FED DEL-004657 ANO-1942
ART-00015 LET-C
LICC-1942 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
LEG-FED DEL-004657 ANO-1942
ART-00015 LET-D
LICC-1942 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00084 PAR-00002
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00217 INC-00004
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO DEFERIDO.
VEJA SE-2836.
Número de páginas: 05.
Alteração: 25/06/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
20/05/1982
Data da Publicação
:
DJ 11-06-1982 PP-05677 EMENT VOL-01258-01 PP-00066 RTJ VOL-00101-03 PP-00940
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORRÊA
Parte(s)
:
REQTE.: ELIZA SILVEIRA RAMOS
ADVS.: JOÃO SOARES DA SILVEIRA E OUTRO
REQDO.: MAURO SÉRGIO MARTINS RAMOS
CURADOR ESPECIAL.: JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCMIN
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