STF SE 2817 / CONFEDERAÇÃO HELVÉTICA SENTENÇA ESTRANGEIRA
SENTENÇA ESTRANGEIRA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. REGRESSO DO REQUERIDO AO
PAIS DE ORIGEM. - DADA A INEXEQUIBILIDADE DA SENTENÇA HOMOLOGANDA,
POR TER O REQUERIDO REGRESSADO, E DE SE DECLARAR EXTINTO O PROCESSO.
Ementa
SENTENÇA ESTRANGEIRA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. REGRESSO DO REQUERIDO AO
PAIS DE ORIGEM. - DADA A INEXEQUIBILIDADE DA SENTENÇA HOMOLOGANDA,
POR TER O REQUERIDO REGRESSADO, E DE SE DECLARAR EXTINTO O PROCESSO.Decisão
Indexação
SENTENÇA JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, HOMOLOGAÇÃO, CONJUGE,
RETORNO, PAIS, ORIGEM, PROCESSO, EXTINÇÃO
IN0041,SENTENÇA ESTRANGEIRA
DIVÓRCIO
IN0105,SENTENÇA ESTRANGEIRA
EXTINÇÃO DO PROCESSO
Legislação
LEG-FED LEI-005478 ANO-1968 ART-00026
LEG-FED DEC-056826 ANO-1963
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO EXTINTO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 27/06/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
14/04/1982
Data da Publicação
:
DJ 21-05-1982 PP-04870 EMENT VOL-01255-01 PP-00077
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
REQTE.: MARGRIT SPRING, REPRESENTADA PELA PROCURADORIA GERAL DA
REPÚBLICA
REQDO.: ALBIN SCHMUTZ
ADV.: VICTORINO RIBEIRO COELHO
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-005478 ANO-1968 ART-00026
LEG-FED DEC-056826 ANO-1963
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO EXTINTO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 27/06/2012, ACN.
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