STF SE 2828 / URU - REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI SENTENÇA ESTRANGEIRA
SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO: HOMOLOGAÇÃO.
RESULTANDO DOS AUTOS QUE O PROCESSO DE DIVÓRCIO, PROMOVIDO PELA
MULHER, ATENDEU AS EXIGENCIAS LEGAIS NA REPUBLICA DO URUGUAI,
INCLUSIVE, NO TOCANTE A CITAÇÃO DO MARIDO, E SENDO ESTE MESMO QUE
PLEITEIA, NO BRASIL, A HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA DA JUSTIÇA
URUGUAIA, O QUE AFASTA DUVIDAS QUE PORVENTURA PUDESSE HAVER NA
REGULARIDADE DE SUA CITAÇÃO, HOMOLOGA-SE A SENTENÇA ESTRANGEIRA EM
CAUSA.
Ementa
SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO: HOMOLOGAÇÃO.
RESULTANDO DOS AUTOS QUE O PROCESSO DE DIVÓRCIO, PROMOVIDO PELA
MULHER, ATENDEU AS EXIGENCIAS LEGAIS NA REPUBLICA DO URUGUAI,
INCLUSIVE, NO TOCANTE A CITAÇÃO DO MARIDO, E SENDO ESTE MESMO QUE
PLEITEIA, NO BRASIL, A HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA DA JUSTIÇA
URUGUAIA, O QUE AFASTA DUVIDAS QUE PORVENTURA PUDESSE HAVER NA
REGULARIDADE DE SUA CITAÇÃO, HOMOLOGA-SE A SENTENÇA ESTRANGEIRA EM
CAUSA.Decisão
Homologue-se a sentença, unanimemente. Plenário, em 26.08.87.
Data do Julgamento
:
26/08/1987
Data da Publicação
:
DJ 02-10-1987 PP-21145 EMENT VOL-01476-01 PP-00160
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
REQTE.: HUGO SALVADOR ESTRADE OU HUGO SALVADOR ESTRADÉ FARIZANO
ADVS.: WALDEVAN ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS
REQDO.: CARINA ELSA TUNEU
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 02/03/00, (SVF).
Alteração: 28/11/2011, JAS.
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