STF SE 3407 / REPÚBLICA FRANCESA SENTENÇA ESTRANGEIRA
SENTENÇA ESTRANGEIRA - GUARDA DE FILHO, DEFERIDA AO PAI, DEPOIS DO
DIVÓRCIO, QUE A PREVIA PARA A MÃE.
SENTENÇA REVESTIDA DAS FORMALIDADES LEGAIS, OBEDECIDO O R.I.S.T.F.
OBJEÇÕES DE MÉRITO INEXAMINÁVEIS.
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DEFERIDA.
Ementa
SENTENÇA ESTRANGEIRA - GUARDA DE FILHO, DEFERIDA AO PAI, DEPOIS DO
DIVÓRCIO, QUE A PREVIA PARA A MÃE.
SENTENÇA REVESTIDA DAS FORMALIDADES LEGAIS, OBEDECIDO O R.I.S.T.F.
OBJEÇÕES DE MÉRITO INEXAMINÁVEIS.
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DEFERIDA.Decisão
Indexação
SENTENÇA JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA, GUARDA, FILHO MENOR, DEFERIMENTO,
PAI, DIVÓRCIO, POSTERIORIDADE.
DECISÃO, FORMALIDADES, CUMPRIMENTO, HOMOLOGAÇÃO, CONCESSÃO.
INCOMPETENCIA ABSOLUTA, CITAÇÃO, NULIDADE, LITISPENDÊNCIA,
ALEGAÇÕES, REJEIÇÃO.
IN0068,SENTENÇA ESTRANGEIRA
INVENTARIO
BENS NO BRASIL
Legislação
LEG-FED DEL-004657 ANO-1942 ART-00004 ART-00017
LICC-1942 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00089 ART-00267 INC-00005
ART-00301 INC-00001 ART-00301 INC-00005 ART-00483 ART-00835
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00215 ART-00216 ART-00217
ART-00221 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO DEFERIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 24/02/2012, (LCG).
Data do Julgamento
:
07/11/1984
Data da Publicação
:
DJ 07-12-1984 PP-20987 EMENT VOL-01361-01 PP-00069
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
REQTE. : JEAN LOUIS DUC-MAUGÉ
ADVS. : SAMUEL GROSSMANN E ELISEU DE SOUZA LOPES
REQDO. : CHRISTINE MARGUERITE DAVID, ATUALMENTE
: CHRISTINE MARGUERITE DAVID SACILOTTI
ADVS. : GUIDO FERNANDO SILVA SOARES E OUTROS
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