STF SE 3408 / ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA SENTENÇA ESTRANGEIRA
- HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. SEPARAÇÃO DE CONJUGES.
PARTILHA DE BENS.
E HOMOLOGAVEL A SENTENÇA ESTRANGEIRA QUE HOMOLOGA ACORDO DE
SEPARAÇÃO E DE PARTILHA DOS BENS DO CASAL, AINDA QUE SITUADOS NO
BRASIL, PORTA QUE NÃO OFENDIDO O ART. 89 DO CPC,_NA CONFORMIDADE DOS
PRECEDENTES DO STF (RTJ. 90/11; 109/38; 112/1006).
HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA.
Ementa
- HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. SEPARAÇÃO DE CONJUGES.
PARTILHA DE BENS.
E HOMOLOGAVEL A SENTENÇA ESTRANGEIRA QUE HOMOLOGA ACORDO DE
SEPARAÇÃO E DE PARTILHA DOS BENS DO CASAL, AINDA QUE SITUADOS NO
BRASIL, PORTA QUE NÃO OFENDIDO O ART. 89 DO CPC,_NA CONFORMIDADE DOS
PRECEDENTES DO STF (RTJ. 90/11; 109/38; 112/1006).
HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA.Decisão
Indexação
CONJUGE, DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO CONSENSUAL, ACORDO, PARTILHA DE BENS,
BRASIL, LOCALIZAÇÃO.
SENTENÇA JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA, HOMOLOGAÇÃO, (STF), DEFERIMENTO.
IN0094,SENTENÇA ESTRANGEIRA
DIVÓRCIO
PARTILHA DE BENS
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00089 INC-00001 INC-00002 ART-00264
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00216 ART-00217 INC-00001
INC-00002 INC-00003 INC-00004
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO DEFERIDO.
VEJA SE-2396, RTJ-89/382.
Número de páginas: 15.
Alteração: 03/02/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
09/10/1985
Data da Publicação
:
DJ 31-10-1985 PP-19492 EMENT VOL-01398-01 PP-00001 RTJ VOL-00115-03 PP-01083
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
REQTE.: DINA SARA RAEM KLABIN, EM SOLTEIRA DINA SARA RAEM
ADVS.: JOAQUIM RENATO CORRÊA FREIRE, GEORGES CHARLES FISCHER,
LUIZ CARLOS BETTIOL E OUTROS
REQDO.: GEORGE MARK KLABIN OU GEORGE KLABIN
ADVS.: HUGO MÓSCA E OUTROS