STF SE 3587 / ITA - REPÚBLICA ITALIANA SENTENÇA ESTRANGEIRA
SENTENÇA ESTRANGEIRA CUJA HOMOLOGAÇÃO SE INDEFERE, POR FALTA DE
CITAÇÃO, VIA ROGATÓRIA, DA REQUERIDA, SOCIEDADE SEDIADA NO BRASIL.
RECURSO, DESTA, A CORTE DE APELAÇÃO DE VENEZA, QUE NÃO SUPRE
VALIDAMENTE A CITAÇÃO NEM INDUZ SUBMISSAO AO FORO ALIENIGENA, POR
HAVER-SE LIMITADO, A APELANTE (ORA REQUERIDA), INFRUTIFERAMENTE, A
ALEGAR A IRREGULARIDADE DA MENCIONADA CITAÇÃO E A FALTA DE
JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA ITALIANA. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL,
QUANTO A NECESSIDADE DA CARTA ROGATÓRIA.
Ementa
SENTENÇA ESTRANGEIRA CUJA HOMOLOGAÇÃO SE INDEFERE, POR FALTA DE
CITAÇÃO, VIA ROGATÓRIA, DA REQUERIDA, SOCIEDADE SEDIADA NO BRASIL.
RECURSO, DESTA, A CORTE DE APELAÇÃO DE VENEZA, QUE NÃO SUPRE
VALIDAMENTE A CITAÇÃO NEM INDUZ SUBMISSAO AO FORO ALIENIGENA, POR
HAVER-SE LIMITADO, A APELANTE (ORA REQUERIDA), INFRUTIFERAMENTE, A
ALEGAR A IRREGULARIDADE DA MENCIONADA CITAÇÃO E A FALTA DE
JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA ITALIANA. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL,
QUANTO A NECESSIDADE DA CARTA ROGATÓRIA.Decisão
Indexação
SENTENÇA ESTRANGEIRA, INDEFERIMENTO, HOMOLOGAÇÃO, FALTA, CARTA
ROGATÓRIA, CITAÇÃO.
PESSOA JURÍDICA, SEDE DOMICILIO, BRASIL, RECUSA, JURISDIÇÃO,
PAIS ESTRANGEIRO, NULIDADE, CITAÇÃO, CARTA REGISTRADA.
APELAÇÃO, INTERPOSIÇÃO, JUSTIÇA ESTRANGEIRA, AUSÊNCIA, SUPRIMENTO,
OMISSAO, CITAÇÃO.
IN0163,SENTENÇA ESTRANGEIRA
CITAÇÃO - NULIDADE
CARTA ROGATÓRIA ,AUSÊNCIA,
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01087
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED DEL-004657 ANO-1942 ART-00012 PAR-00002
LICC-1942 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00088 INC-00001 INC-00003
ART-00089 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00217 INC-00001 INC-00002
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
VEJA: SE-2671, RTJ-95/1011, SE-2114, RTJ-87/384, SE-2476,
RTJ-95/23, SE-1529, RTJ-8/274, SE-2311, RTJ-89/742, SE-2522,
RTJ-87/782, SE-2582, RTJ-99/28, SE-2609, SE-2225, SE-2227, SE-2512,
RTJ-89/743, SE-3680, RTJ-111/175, SE-2912, RTJ-109/30, SE-3448,
RTJ-115/611, SE-3495, RTJ-115/1089.
Número de páginas: 8.
Alteração: 23/01/2012, JAS.
Acórdãos no mesmo sentido
SE 3889
ANO-1988 UF-FR TURMA-TP Min. CARLOS MADEIRA
DJ 11-03-1988 PP-04740 EMENT VOL-01493-01 PP-00019
Data do Julgamento
:
08/05/1986
Data da Publicação
:
DJ 30-05-1986 PP-09274 EMENT VOL-01421-01 PP-00013
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
REQTE.: SOCIETÁ GECONF S.P.A
ADV.: ANTONIO RUBENS DE PAULA ASSIS
REQDA.: FIAÇÃO AMPARO S/A OU SOCIEDADE FIAÇÃO AMPARO S/A
ADVS.: JOSÉ CARLOS DE MAGALHÃES E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01087
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED DEL-004657 ANO-1942 ART-00012 PAR-00002
LICC-1942 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00088 INC-00001 INC-00003
ART-00089 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00217 INC-00001 INC-00002
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
VEJA: SE-2671, RTJ-95/1011, SE-2114, RTJ-87/384, SE-2476,
RTJ-95/23, SE-1529, RTJ-8/274, SE-2311, RTJ-89/742, SE-2522,
RTJ-87/782, SE-2582, RTJ-99/28, SE-2609, SE-2225, SE-2227, SE-2512,
RTJ-89/743, SE-3680, RTJ-111/175, SE-2912, RTJ-109/30, SE-3448,
RTJ-115/611, SE-3495, RTJ-115/1089.
Número de páginas: 8.
Alteração: 23/01/2012, JAS.
Mostrar discussão