SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. HAVENDO O REQUERIDO SUSCITADO QUESTÕES PROCESSUAIS PERANTE A JUSTIÇA SUICA, ACABOU ACEITANDO SUA JURISDIÇÃO CONCORRENTE (ART. 88 DO C.P.C.), EMBORA A TIVESSE INICIALMENTE CONTESTADO, O QUE FICOU MAIS EVIDENTE QUANDO DEIXOU DE SUSCITAR O TEMA NO PROCESSO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ENCONTRANDO-SE O RÉU EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DEPOIS DE PROCURADO E NÃO ENCONTRANDO NO ENDERECO QUE INDICARA NO BRASIL, MEDIANTE CARTA ROGATÓRIA DE CITAÇÃO PARA OS TERMOS DO PROCESSO EM QUE PROFERIDA A SENTENÇA HOMOLOGANDA, CONSIDERA-SE VALIDA A CITAÇÃO QUE LA, SE FEZ, POR EDITAL, COM AS CONSEQUENCIAS DECORRENTES DO NÃO COMPARECIMENTO. VALIDA TAMBÉM A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA, IGUALMENTE REALIZADA POR EDITAL, SEM RECURSO, DAI RESULTANDO O TRÂNSITO EM JULGADO. NÃO OCORRENDO OFENSA A SOBERANIA NACIONAL, A ORDEM PÚBLICA E AOS BONS COSTUMES (ART. 216 DO R.I.S.T.F.) E ATENDIDOS, QUE FORAM, OS REQUISITOS DO ART. 217, E DE SER HOMOLOGADA A SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA.