STF SEC 4721 / REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA
SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. FALTA DE ATENDIMENTO DE
REQUISITOS ESSENCIAIS A HOMOLOGAÇÃO.
NÃO E DE SE HOMOLOGAR A SENTENÇA, QUANDO DESPIDA DE
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A DEVIDA INSTRUÇÃO DO PROCESSO.
Ementa
SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. FALTA DE ATENDIMENTO DE
REQUISITOS ESSENCIAIS A HOMOLOGAÇÃO.
NÃO E DE SE HOMOLOGAR A SENTENÇA, QUANDO DESPIDA DE
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A DEVIDA INSTRUÇÃO DO PROCESSO.Decisão
Por votação unânime, o Tribunal indeferiu o pedido, nos termos do voto
do Relator, ressalvando a possibilidade de renovação do pedido.
Ausente, ocasionalmente, o Ministro Sydney Sanches. Plenário,
12.11.1993.
Data do Julgamento
:
12/11/1993
Data da Publicação
:
DJ 11-03-1994 PP-04112 EMENT VOL-01736-02 PP-00227
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
REQTES. : ANTONIO DE PADUA PRADO E ZOE BATEMAN PRADO
ADVS. : ROBERTO BARBOSA PEREIRA E OUTROS
REQDOS. : OS MESMOS
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