STF SEC 4741 / REPÚBLICA ITALIANA SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA
EMENTA: CONSTITUCIONAL. CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA
ESTRANGEIRA. SENTENÇA HOMOLOGATORIA DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL.
I. - Atendidos os requisitos essenciais a homologação --
RI/STF, artigos 217 e 218 -- da-se esta.
II. - A contestação, no caso, refoge dos temas indicados
no art. 221 do RI/STF.
III. - Sentença estrangeira homologada.
Ementa
CONSTITUCIONAL. CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA
ESTRANGEIRA. SENTENÇA HOMOLOGATORIA DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL.
I. - Atendidos os requisitos essenciais a homologação --
RI/STF, artigos 217 e 218 -- da-se esta.
II. - A contestação, no caso, refoge dos temas indicados
no art. 221 do RI/STF.
III. - Sentença estrangeira homologada.Decisão
Por votação unânime, o Tribunal homologou o pedido. Ausentes,
ocasionalmente, os Ministro Ilmar Galvão, Celso de Mello e Néri
da Silveira. Plenário, 15.02.1996. (Ausente, justificadamente, o
Ministro Marco Aurélio).
Data do Julgamento
:
15/02/1996
Data da Publicação
:
DJ 29-03-1996 PP-09344 EMENT VOL-01822-01 PP-00137
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
REQTE. : ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA CESARONI
ADVDOS. : IDEL ARONIS E OUTROS
REQDA. : CARMEN SILVA SALDANHA SALAROLI
: CARMEN SILVA SALAROLI CESARONI
: CARMEN SILVA SALARONI
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