STF SEC 4964 / ESTADO DE ISRAEL SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA
DIVÓRCIO - SENTENÇA ESTRANGEIRA - HOMOLOGAÇÃO. Estando os
autos instruídos com a sentença estrangeira de divórcio, revestida
das formalidades legais, impõe-se a homologação.
Ementa
DIVÓRCIO - SENTENÇA ESTRANGEIRA - HOMOLOGAÇÃO. Estando os
autos instruídos com a sentença estrangeira de divórcio, revestida
das formalidades legais, impõe-se a homologação.Decisão
Por votação unânime, o Tribunal homologou o pedido. Ausente, justificadamente, o Ministro Carlos Velloso. Plenário, 28.11.96.
Data do Julgamento
:
28/11/1996
Data da Publicação
:
DJ 28-02-1997 PP-04066 EMENT VOL-01859-01 PP-00060
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
REQTE. : MARGARIDA MARIA GRIMES OU MARGARIDA MARIA RIBEIRO PASSOS
ADVOGADO: PEDRO PEREIRA LOUREIRO E OUTRO
REQDO. : DAVID GRIMES
CURADOR ESPECIAL : WALTER JOSÉ DE MEDEIROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: (5). Análise:(KCC). Revisão:(NCS).
Inclusão: 06/03/97, (NT).
Alteração: 17/03/97, (NT).
Alteração: 04/02/2011, CHM.