STF SEC 5444 / EU - ESTADOS UNIDOS DA AMERICA SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA
EMENTA: Homologação de sentença estrangeira.
- No caso, foram preenchidos os requisitos do artigo 217 do Regimento
Interno desta Corte.
Sentença estrangeira que se homologa.
Ementa
Homologação de sentença estrangeira.
- No caso, foram preenchidos os requisitos do artigo 217 do Regimento
Interno desta Corte.
Sentença estrangeira que se homologa.Decisão
O Tribunal, por unanimidade, homologou a sentença. Votou o Presidente, Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Nelson Jobim, Sydney Sanches e Carlos Velloso (Presidente). Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Marco Aurélio
(Vice-Presidente). Plenário, 04.5.2000.
Data do Julgamento
:
04/05/2000
Data da Publicação
:
DJ 16-06-2000 PP-00032 EMENT VOL-01995-01 PP-00205
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
REQTE. : LÚCIA HELENA FINAMORE OU LÚCIA HELENA FINAMORE MORAIS
ADV. : LINDOARTE ANTÔNIO DE MORAES
REQDO. : CHRISTOPHER GERARD MORAIS
CURADOR : FERNANDO NEVES DA SILVA
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