STF SEC 5529 / SR - SÍRIA SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA
EMENTA: SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. PROLATADA PELO TRIBUNAL DE
ASSUNTOS RELIGIOSOS DE DAMASCO, REPÚBLICA ÁRABE SÍRIA. CITAÇÃO POR
EDITAL CUMPRIDA. CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DA LEI E COSTUMES DE PAÍS
MUÇULMANO. SUBMISSÃO DA MULHER A VONTADE DO MARIDO QUANTO AO DIVÓRCIO
NO PERÍODO DO UDDAH. ATENDIDOS OS REQUISITOS DO ART. 217 DO RISTF.
SENTENÇA HOMOLOGADA.
Ementa
SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. PROLATADA PELO TRIBUNAL DE
ASSUNTOS RELIGIOSOS DE DAMASCO, REPÚBLICA ÁRABE SÍRIA. CITAÇÃO POR
EDITAL CUMPRIDA. CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DA LEI E COSTUMES DE PAÍS
MUÇULMANO. SUBMISSÃO DA MULHER A VONTADE DO MARIDO QUANTO AO DIVÓRCIO
NO PERÍODO DO UDDAH. ATENDIDOS OS REQUISITOS DO ART. 217 DO RISTF.
SENTENÇA HOMOLOGADA.Decisão
O Tribunal homologou a sentença estrangeira contestada. Decisão unânime. Ausente, justificadamente, porque em representação do Tribunal, o Senhor Ministro Ilmar Galvão. Presidiu o julgamento, sem voto, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Plenário,
13.03.2002.
Data do Julgamento
:
13/03/2002
Data da Publicação
:
DJ 07-06-2002 PP-00090 EMENT VOL-02072-01 PP-00196 RTJ VOL-00181-03 PP-00990
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
REQTE. : MOHAMMAD MOATAZ CHAROA
ADVDOS. : FRANCISCO FERREIRA ROSA E OUTROS
ADVDO. : ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA CUNHA LIRA
REQDA. : HENAN ALKIAL
CURADOR ESPECIAL: PEDRO GORDILHO
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