STF SEC 5664 / HL - HOLANDA SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA
EMENTA: Sentença estrangeira: divórcio consensual por
acordo em processo de divórcio contencioso de iniciativa do
requerido: temerária afirmação deste de inexistência de prova de
trânsito em julgado da decisão datada de mais de quinze anos e
jamais recorrida: homologação deferida.
Ementa
Sentença estrangeira: divórcio consensual por
acordo em processo de divórcio contencioso de iniciativa do
requerido: temerária afirmação deste de inexistência de prova de
trânsito em julgado da decisão datada de mais de quinze anos e
jamais recorrida: homologação deferida.Decisão
O Tribunal, por unanimidade, homologou a sentença estrangeira, nos termos
do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Srs.
Ministros Nelson Jobim, Moreira Alves e Celso de Mello, Presidente.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Velloso, Vice-Presidente.
Plenário, 22.10.98.
Data do Julgamento
:
22/10/1998
Data da Publicação
:
DJ 27-11-1998 PP-00011 EMENT VOL-01933-01 PP-00053
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
REQTE. : MARINA JOHANNA BLIEK
ADVDOS. : PAULO DE TARSO GOMES E OUTROS
REQDO. : JAN MARINUS LEENDERT VERHAGEN
ADVDOS. : JOSÉ FRANCISCO MARQUES E OUTRO
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