STF SEC 5720 / AU - ÁUSTRIA SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA
SENTENÇA ESTRANGEIRA - FORMALIDADES. As formalidades
alusivas à prolação da sentença estrangeira são aquelas previstas no
país em que prolatada, descabendo cogitar da estrutura dos
provimentos judiciais pátrios.
Ementa
SENTENÇA ESTRANGEIRA - FORMALIDADES. As formalidades
alusivas à prolação da sentença estrangeira são aquelas previstas no
país em que prolatada, descabendo cogitar da estrutura dos
provimentos judiciais pátrios.Decisão
O Tribunal, por unanimidade, homologou a sentença estrangeira, nos termos do voto do Sr. Ministros Relator. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Srs. Ministros Nelson Jobim, Moreira Alves e Celso de Mello, Presidente. Presidiu o julgamento
o
Sr. Ministro Carlos Velloso, Vice-Presidente. Plenário, 22.10.98.
Data do Julgamento
:
22/10/1998
Data da Publicação
:
DJ 12-02-1999 PP-00002 EMENT VOL-01938-01 PP-00043 RTJ VOL-00168-03 PP-00820
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
REQTE. : MARLEI APARECIDA SANJATH-PUTTINI OU MARLEI APARECIDA
PUTTINI
REQTE. : HERBERT SANJATH
ADVDA. : SILVIA DA GRAÇA GONÇALVES COSTA
REQDOS. : OS MESMOS
Mostrar discussão