STF SEC 5816 / AT - ARGENTINA SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA
EMENTA: SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. DECISÃO PROLATADA
PELO JUIZADO NACIONAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA NO CIVIL Nº 87 DA
CAPITAL FEDERAL - REPÚBLICA ARGENTINA. CITAÇÃO EDITALÍCIA REGULAR.
ATUOU CURADOR ESPECIAL . REQUISITOS DO ART. 217 DO RISTF CUMPRIDOS.
SENTENÇA HOMOLOGADA.
Ementa
SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. DECISÃO PROLATADA
PELO JUIZADO NACIONAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA NO CIVIL Nº 87 DA
CAPITAL FEDERAL - REPÚBLICA ARGENTINA. CITAÇÃO EDITALÍCIA REGULAR.
ATUOU CURADOR ESPECIAL . REQUISITOS DO ART. 217 DO RISTF CUMPRIDOS.
SENTENÇA HOMOLOGADA.Decisão
O Tribunal homologou a sentença estrangeira contestada. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Maurício Corrêa e Ilmar Galvão. Presidiu o julgamento, sem voto, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Plenário,
03.4.2002.
Data do Julgamento
:
03/04/2002
Data da Publicação
:
DJ 07-06-2002 PP-00084 EMENT VOL-02072-01 PP-00204
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
REQTE. : MIGUEL ANGEL POUSADELA
ADVDO. : PAULO J. ARAÚJO
ADVDO. : RICARDO CAVALCANTI BRAGA
REQDA. : MARIA CRISTINA ROMANO
CURADOR ESPECIAL: ARTHUR PEREIRA DE CASTILHO NETO
Referência legislativa
:
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00217 INC-00001 INC-00002 INC-00003
INC-00004
(STF).
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
Observação
:
Número de páginas: (07).
Análise:(MML). Revisão:(CTM).
Inclusão: 26/08/02, (MLR).
Alteração: 01/12/03, (MLR).
Alteração: 28/05/2018, CLS.
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