STF SEC 6265 / EU - ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA
EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA.
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. DIVÓRCIO.
Atendidos os requisitos dos arts. 216 e 217 do RI/STF, tem
a decisão da justiça norte-americana condições de produzir efeitos
no território brasileiro.
Pedido deferido.
Ementa
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA.
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. DIVÓRCIO.
Atendidos os requisitos dos arts. 216 e 217 do RI/STF, tem
a decisão da justiça norte-americana condições de produzir efeitos
no território brasileiro.
Pedido deferido.Decisão
Indexação
- PREENCHIMENTOS, REQUISITOS, CITAÇÃO, REQUERIDO, JUÍZO ESTRANGEIRO.
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00216 ART-00217 INC-00002
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: homologada.
Número de páginas: (5). Análise:(MML). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 06/12/02, (SVF).
Alteração: 05/12/03, (SVF).
Data do Julgamento
:
15/05/2002
Data da Publicação
:
DJ 02-08-2002 PP-00061 EMENT VOL-02076-03 PP-00552
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
REQTE. : MARIA CARNEIRO DA COSTA LEITE OU MARIA CARNEIRO DA
COSTA LEITE RYAN OU MARIA C. RYAN
ADVDO. : ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETTO
REQDO. : RONNY WADE RYAN OU RONALD W. RYAN
CURADOR : LUIZ PAULO ROMANO
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