STF SEC 6406 / IN - GRA BRETANHA (INGLATERRA) SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA
EMENTA: CONSTITUCIONAL. CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA:
SENTENÇA DE DIVÓRCIO. GUARDA E SUSTENTO DO FILHO DO CASAL.
HOMOLOGAÇÃO. RI/STF, arts. 217 e 218.
I. - Sentença de divórcio, guarda e sustento do filho do
casal: observância dos pressupostos inscritos nos arts. 217 e 218 do
RI/STF: homologação.
II. - Sentença estrangeira homologada.
Ementa
CONSTITUCIONAL. CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA:
SENTENÇA DE DIVÓRCIO. GUARDA E SUSTENTO DO FILHO DO CASAL.
HOMOLOGAÇÃO. RI/STF, arts. 217 e 218.
I. - Sentença de divórcio, guarda e sustento do filho do
casal: observância dos pressupostos inscritos nos arts. 217 e 218 do
RI/STF: homologação.
II. - Sentença estrangeira homologada.Decisão
O Tribunal homologou a sentença estrangeira. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Ilmar Galvão, e, neste julgamento, os Senhores Ministros Nelson Jobim e Celso de Mello. Presidiu o julgamento,
sem voto, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Plenário, 10.04.2002.
Data do Julgamento
:
10/04/2002
Data da Publicação
:
DJ 24-05-2002 PP-00069 EMENT VOL-02070-02 PP-00357
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
REQTE. : CARLO MARIO ATTILIO D' AMARIO OU CARLO D' AMARIO
ADVDO. : LUIZ FILIPE RIBEIRO COELHO
ADVDOS. : ALEXANDRE THIOLLIER FILHO E OUTROS
REQDA. : KARINE LAMI ADAMI OU KARINE D' AMARIO
ADVDOS. : ANTONIO SÉRGIO ALTIERI MORAES PITOMBO E OUTROS
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