STF SS 1015 AgR-ED-AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NOS EMB.DECL.NO AG.REG.NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA
LIMINAR - SUSPENSÃO - EFICÁCIA. Uma vez denegada a segurança,
deixa de subsistir o interesse no ato mediante o qual fora suspensa a
liminar deferida no mandado de segurança. Inteligência do § 3º do
artigo 297 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
Ementa
LIMINAR - SUSPENSÃO - EFICÁCIA. Uma vez denegada a segurança,
deixa de subsistir o interesse no ato mediante o qual fora suspensa a
liminar deferida no mandado de segurança. Inteligência do § 3º do
artigo 297 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.Decisão
O Tribunal desproveu o agravo. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello, e, neste julgamento, os Senhores Ministros Néri da Silveira e Carlos Velloso. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Marco Aurélio. Plenário,
13.12.2001.
Data do Julgamento
:
13/12/2001
Data da Publicação
:
DJ 22-02-2002 PP-00036 EMENT VOL-02058-01 PP-00089
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTE. : UNIÃO
ADVDOS. : PFN - FRANCISCO TARGINO DA ROCHA NETO E OUTROS
AGDO. : BANCO ABC ROMA S/A
ADV. : CLÁUDIO R. BARATA E OUTRO
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