STF SS 1039 AgR-AgR-AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AG.REG.NO AG.REG.NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA
LIMINAR - SUSPENSÃO - PREJUÍZO. Indeferida, no
julgamento da impetração, a segurança, ocorre o prejuízo do ato
processual de suspensão da liminar - inteligência do § 3º do artigo
297 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
Ementa
LIMINAR - SUSPENSÃO - PREJUÍZO. Indeferida, no
julgamento da impetração, a segurança, ocorre o prejuízo do ato
processual de suspensão da liminar - inteligência do § 3º do artigo
297 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.Decisão
O Tribunal desproveu o agravo. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Carlos Velloso, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Sepúlveda Pertence. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Marco Aurélio.
Plenário, 29.11.2001.
Data do Julgamento
:
29/11/2001
Data da Publicação
:
DJ 08-02-2002 PP-00265 EMENT VOL-02056-01 PP-00018
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTE. : UNIÃO FEDERAL
ADVDOS. : PFN - LUIZ CARLOS STURZENERGGER E OUTRO
AGDOS. : BANCO REAL S/A E OUTROS
ADVDOS. : BRUNO DARIO WERNECK E OUTROS
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