STF SS 109 AgR / PE - PERNAMBUCO AG.REG.NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA
SUSPENSÃO DE LIMINAR CONCEDIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROVENDO O
AGRAVO DO DESPACHO DO RELATOR QUE A NEGARA.
II - OCORRENDO OS PRESSUPOSTOS A QUE SE REFERE O ART. 4 DA LEI N.
4.348/64 (ART. 275 DO R.I.) MERECE DEFERIDA.
III - AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Ementa
SUSPENSÃO DE LIMINAR CONCEDIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROVENDO O
AGRAVO DO DESPACHO DO RELATOR QUE A NEGARA.
II - OCORRENDO OS PRESSUPOSTOS A QUE SE REFERE O ART. 4 DA LEI N.
4.348/64 (ART. 275 DO R.I.) MERECE DEFERIDA.
III - AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unanimemente. Tribunal Pleno, 03.11.1978.
Data do Julgamento
:
03/11/1978
Data da Publicação
:
DJ 24-11-1978 PP-09474 EMENT VOL-01117-01 PP-00032
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
AGTE.: ESPÓLIO DE HORÁCIO D'AQUINO FONSECA JUNIOR
ADV.: PAULO GUIMARÃES SOUZA
AGDO.: MUNICÍPIO DO RECIFE
ADV.: LUIZ GONZAGA GOMES DE FREITAS
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