STF SS 123 AgR / GO - GOIÁS AG.REG.NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA
AGRAVO REGIMENTAL. NO PROCESSO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA, CABE,
SOMENTE, DO DESPACHO QUE A DEFERE; NÃO DO QUE A DENEGA.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. NO PROCESSO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA, CABE,
SOMENTE, DO DESPACHO QUE A DEFERE; NÃO DO QUE A DENEGA.Decisão
Indexação
MANDADO DE SEGURANÇA, SEGURANÇA, SUSPENSÃO, CONCESSÃO, AGRAVO
REGIMENTAL, CABIMENTO.
PC0367,AGRAVO REGIMENTAL ,CÍVEL,
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA
Legislação
LEG-FED LEI-004348 ANO-1964 ART-00004
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00297 PAR-00002
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000506
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VEJA SSA-107, SSA-108.
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 14/06/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
04/08/1982
Data da Publicação
:
DJ 20-08-1982 PP-07872 EMENT VOL-01263-01 PP-00001 RTJ VOL-00102-02 PP-00453
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
AGTE.: ESTADO DE GOIÁS
ADVS.: DECIL DE SÁ ABREU E OUTRO
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