STF SS 162 AgR / MS - MATO GROSSO DO SUL AG.REG.NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA
SUSPENSÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA.
-FALTA DE DEMOSTRASAO DE QUE OS FATOS EM QUE SE FUNDOU O DESPACHO
AGRAVADO PARA CONCLUIR PELA POSSIBILIDADE DE GRAVE RISCO A ORDEM E
A SEGURANÇA PUBLICAS NÃO CORRESPONDEM A REALIDADE.
AGRAVOS REGIMENTAIS COM RELAÇÃO AOS QUAIS SE JULGA PREJUDICADO O
PRIMEIRO E SE NEGA PROVIMENTO AO SEGUNDO.
Ementa
SUSPENSÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA.
-FALTA DE DEMOSTRASAO DE QUE OS FATOS EM QUE SE FUNDOU O DESPACHO
AGRAVADO PARA CONCLUIR PELA POSSIBILIDADE DE GRAVE RISCO A ORDEM E
A SEGURANÇA PUBLICAS NÃO CORRESPONDEM A REALIDADE.
AGRAVOS REGIMENTAIS COM RELAÇÃO AOS QUAIS SE JULGA PREJUDICADO O
PRIMEIRO E SE NEGA PROVIMENTO AO SEGUNDO.Decisão
Indexação
(INCRA), PEDIDO, DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL, OBJETIVO, REFORMA
AGRARIA.
TERRAS, LOCALIZAÇÃO, FAIXA DE FRONTEIRA, ÁREA, TENSAO SOCIAL.
MANDADO DE SEGURANÇA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO, MANDADO JUDICIAL,
IMISSAO PROVISORIA NA POSSE, REGISTRO DE IMÓVEIS.
(STF), SUSPENSÃO, LIMINAR, CONCESSÃO, SUSTAÇÃO, CUMPRIMENTO,
MANDADO JUDICIAL, MOTIVO, INTERESSE SOCIAL, ORDEM PÚBLICA,
SEGURANÇA PÚBLICA.
PC0733,MANDADO DE SEGURANÇA
MEDIDA CAUTELAR
SUSPENSÃO DE LIMINAR
AD0347,DESAPROPRIAÇÃO
IMÓVEL RURAL
IMISSAO DE POSSE
Legislação
LEG-FED LEI-001533
ART-00007 INC-00002
LMS-1951 LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA
LEG-FED LEI-006015 ANO-1973
LRP-1973 LEI DE REGISTROS PÚBLICOS
LEG-FED DEC-055891 ANO-1965
ART-00040 PAR-ÚNICO
LEG-FED DEC-091792 ANO-1985
ART-00005
LEG-FED DEC-004857 ANO-1939
ART-00294
LEG-FED DEL-000554 ANO-1969
ART-00004 PAR-ÚNICO ART-00006
ART-00007 ART-00014
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00297 PAR-00003
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO:PREJUDICADO O PRIMEIRO AGRAVO
E IMPROVIDO O SEGUNDO.
CASO BRASIGUAIOS - DESAPROPRIAÇÃO - ÁREA DE FRONTEIRA.
Alteração: 24/02/06, (MLR).
Número de páginas: 18.
Alteração: 27/01/12, OJR.
Data do Julgamento
:
26/02/1986
Data da Publicação
:
DJ 04-04-1986 PP-04753 EMENT VOL-01413-01 PP-00012 RTJ VOL-00111-02 PP-00463
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: SOMAPE-SOMECO - AGROPECUÁRIA S/A
ADV.: FÁBIO DE OLIVEIRA LUCHÉSI
AGDO.: RELATOR DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 109.825 DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
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