STF SS 163 AgR / GO - GOIÁS AG.REG.NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA
SUSPENSÃO DE LIMINAR CONCEDIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA.
NÃO-DEMONSTRAÇÃO DA ALEGAÇÃO DE QUE, NO CASO, NÃO HAVERIA GRAVE
LESÃO A ORDEM ADMINISTRATIVA E A ECONOMIA PUBLICAS.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
SUSPENSÃO DE LIMINAR CONCEDIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA.
NÃO-DEMONSTRAÇÃO DA ALEGAÇÃO DE QUE, NO CASO, NÃO HAVERIA GRAVE
LESÃO A ORDEM ADMINISTRATIVA E A ECONOMIA PUBLICAS.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, TERMINAL RODOFERROVIARIO,
GOIANIA (GO).
DESAPROPRIADO, RECUSA, DESOCUPAÇÃO, IMÓVEL, ALEGAÇÕES, INEXISTÊNCIA,
GRAVE LESÃO, ORDEM, ADMINISTRAÇÃO, ECONOMIA PÚBLICA.
PROCESSO, PENDÊNCIA, FIXAÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, BENFEITORIA.
(STF), SUSPENSÃO, LIMINAR, CONCESSÃO, MANDADO DE SEGURANÇA,
SUSTAÇÃO, IMISSAO DE POSSE, DESSAPROPRIANTE.
AD0960, DESAPROPRIAÇÃO, BENFEITORIA
PCO558, MANDADO DE SEGURANÇA, MEDIDA CAUTELAr, SUSPENSÃO DE LIMINAR
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00801 INC-00003
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-003990 ANO-1961 PAR-00014
LEG-FED DEL-001075 ANO-1970 ART-00002
LEG-FED DEL-001075 ANO-1970 ART-00003
LEG-FED DEL-003365 ANO-1941 ART-00020
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00297
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO:IMPROVIDO.
ALTERAÇÃO: 22/03/01, (MLR).
Número de páginas: 16.
Alteração: 27/01/12, OJR.
Data do Julgamento
:
19/02/1986
Data da Publicação
:
DJ 04-04-1986 PP-04753 EMENT VOL-01413-01 PP-00030
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: JUSTO BENTO CARDOSO E OUTROS
ADV.: JOCILIA DE JESUS CORREA BATISTA E OUTRO
AGDO.: ESTADO DE GOIÁS
ADV.: EVERARDO DE SOUSA
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