STF SS 164 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA
SUSPENSÃO DE LIMINAR CONCEDIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA.
-SE HÁ RISCO DE GREVE LESÃO A ORDEM E A SEGURANÇA PUBLICAS ( E, NO
CASO, ELA EXISTE), CONFIGURA-SE HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 297 DO
REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SENDO, PORTANTO,
DE MANTER-SE O DESPACHO QUE SUSPENDEU LIMINAR CONCEDIDA EM MANDADO
DE SEGURANÇA.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
SUSPENSÃO DE LIMINAR CONCEDIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA.
-SE HÁ RISCO DE GREVE LESÃO A ORDEM E A SEGURANÇA PUBLICAS ( E, NO
CASO, ELA EXISTE), CONFIGURA-SE HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 297 DO
REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SENDO, PORTANTO,
DE MANTER-SE O DESPACHO QUE SUSPENDEU LIMINAR CONCEDIDA EM MANDADO
DE SEGURANÇA.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
(INCRA), DESPROPRIAÇÃO INDIRETA, IMÓVEL RURAL, OBJETIVO, REFORMA
AGRARIA, IMISSAO DE POSSE, REGISTRO DE IMÓVEIS.
TERRAS, LOCALIZAÇÃO, FAIXA DE FRONTEIRA, ÁREA, TENSAO SOCIAL.
MANDADO DE SEGURANÇA, CONCESSÃO, LIMINAR, AUTORIZAÇÃO,
DESPROPRIADO, CONSERVAÇÃO, GADO, PASTAGEM.
CONFIRMAÇÃO, (STF), DESPACHO, SUSPENSÃO, CONCESSÃO, LIMINAR,
MANDADO DE SEGURANÇA, MOTIVO, EXISTÊNCIA, GRAVE LESÃO, MANDADO DE
SEGURANÇA, MOTIVO, EXISTÊNCIA, GRAVE LESÃO, ORDEM PÚBLICA,
SEGURANÇA PÚBLICA.
PC0733,MANDADO DE SEGURANÇA
MEDIDA CAUTELAR
SUSPENSÃO DE LIMINAR
AD0246,DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA
INDENIZAÇÃO
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00808 INC-00003
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED DEL-000554 ANO-1969 ART-00014
LEG-FED DEL-003365 ANO-1969 ART-00035
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00297
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 12.
Alteração: 27/01/12, OJR.
Data do Julgamento
:
26/02/1986
Data da Publicação
:
DJ 04-04-1986 PP-04753 EMENT VOL-01413-01 PP-00051
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: ERNESTO JOSÉ ANNONI E OUTROS
ADV.: JUSTINO VASCONCELOS
AGDO.: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
ADVS.: AGNALDO JURANDYR SILVA, JAIR OLIVEIRA SOARES, ARTHUR VIDIGAL DE OLIVEIRA E OUTROS
Mostrar discussão