STF SS 184 AgR / MT - MATO GROSSO AG.REG.NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA
SUSPENSÃO DE LIMINAR. VENCIMENTOS. LESÃO GRAVE A ECONOMIA PÚBLICA.
IMPORTA GRAVE LESÃO A ECONOMIA PÚBLICA A CONCESSÃO DE LIMINAR,
QUE IMPORTE EM PAGAMENTO DE ALTOS VENCIMENTOS A NUMEROSOS
FUNCIONÁRIOS, POR ESTADO DE FINANCAS COMBALIDAS, COM DIFICULTOSA
RECUPERAÇÃO CASO A SEGURANÇA SEJA AFINAL INDEFERIDA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
SUSPENSÃO DE LIMINAR. VENCIMENTOS. LESÃO GRAVE A ECONOMIA PÚBLICA.
IMPORTA GRAVE LESÃO A ECONOMIA PÚBLICA A CONCESSÃO DE LIMINAR,
QUE IMPORTE EM PAGAMENTO DE ALTOS VENCIMENTOS A NUMEROSOS
FUNCIONÁRIOS, POR ESTADO DE FINANCAS COMBALIDAS, COM DIFICULTOSA
RECUPERAÇÃO CASO A SEGURANÇA SEJA AFINAL INDEFERIDA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
MANDADO DE SEGURANÇA, SUSPENSÃO, LIMINAR, PAGAMENTO, SUPERIORIDADE,
VENCIMENTOS, DIVERSIDADE, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, ESTADO MEMBRO,
DIFICULDADE, SITUAÇÃO FINANCEIRA, OCORRENCIA, LESÃO GRAVE, ECONOMIA
PÚBLICA.
IMPROVIMENTO, AGRAVO REGIMENTAL, MANUTENÇÃO, SUSPENSÃO,
EXECUÇÃO, LIMINAR.
PC0733,MANDADO DE SEGURANÇA
MEDIDA CAUTELAR
SUSPENSÃO DE LIMINAR
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 12.
Alteração: 30/11/2011, (LCG).
Data do Julgamento
:
01/07/1987
Data da Publicação
:
DJ 14-08-1987 PP-16085 EMENT VOL-01469-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER (Presidente)
Parte(s)
:
AGTE. : ABERENICE BUSARELLO E OUTROS
ADV. : CLÓVIS DE MELLO E LUCÍDIO DE MELLO
AGDO. : EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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