STF SS 2069 AgR / CE - CEARÁ AG.REG.NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - SUSPENSÃO. Verificado quadro de
excepcional gravidade, impõe-se a suspensão da liminar. Isso ocorre
quando, em ação ordinária indenizatória, foi implementada tutela
antecipada visando à satisfação de valor em pecúnia, sendo o
processo anulado para viabilizar instrução probatória
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - SUSPENSÃO. Verificado quadro de
excepcional gravidade, impõe-se a suspensão da liminar. Isso ocorre
quando, em ação ordinária indenizatória, foi implementada tutela
antecipada visando à satisfação de valor em pecúnia, sendo o
processo anulado para viabilizar instrução probatóriaDecisão
Indexação
- DESPROVIMENTO, AGRAVO REGIMENTAL, CARACTERIZAÇÃO, GRAVE LESÃO,
ECONOMIA PÚBLICA, JUSTIFICAÇÃO, SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, LIMINAR,
MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO ORDINÁRIA, INDENIZAÇÃO, CONCESSÃO,
TUTELA ANTECIPADA, FINANCIAMENTO, DESTINAÇÃO, EXPLORAÇÃO,
AGRÍCOLA, APELAÇÃO, PROVIMENTO, ANULAÇÃO, SENTENÇA, DETERMINAÇÃO,
REALIZAÇÃO, PROVA PERICIAL, OBJETIVO, VERIFICAÇÃO, EXISTÊNCIA, DANO.
- VOTO VENCIDO, PROVIMENTO, AGRAVO REGIMENTAL, ENTENDIMENTO,
OCORRÊNCIA, PRECLUSÃO, TUTELA ANTECIPADA
(MINS. SEPÚLVEDA PERTENCE E MOREIRA ALVES).
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00273
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00297
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL
Observação
Votação: por maioria, vencidos os mins. Sepúlveda Pertence e Moreira Alves.
Resultado: desprovido.
Obs.: - impedido o Min. Gilmar Mendes.
- O SS-2069-AgR foi objeto dos Embargos de Declaração rejeitados em 14/04/2004.
Número de páginas: (28). Análise:(JBM). Revisão:().
Inclusão: 20/05/04, (SVF).
Alteração: 28/10/04, (CFC).
Data do Julgamento
:
20/11/2002
Data da Publicação
:
DJ 07-11-2003 PP-00082 EMENT VOL-02131-01 PP-00157
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE. : ARISA - AGROINDUSTRIAL E REFLORESTADORA S/A
ADVDA. : MARISA HELENA DIAS VIEIRA DE ABREU
ADVDOS. : LAURO MARIO PERDIGÃO SCHUCH E OUTROS
AGDA. : UNIÃO
ADVDO. : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO. : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVDOS. : EVERALDO NUNES MAIA E OUTROS
ADVDOS. : JOSÉ UNDÁRIO ANDRADE E OUTROS
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