STF SS 2117 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - PROMOÇÃO NA FORÇA PÚBLICA -
ACESSO À PATENTE DE MAJOR. Vislumbra-se no desfazimento de promoção,
alterando-se comando, possibilidade de violência à ordem pública.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - PROMOÇÃO NA FORÇA PÚBLICA -
ACESSO À PATENTE DE MAJOR. Vislumbra-se no desfazimento de promoção,
alterando-se comando, possibilidade de violência à ordem pública.Decisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LEI-004348 ANO-1964
LEG-EST LCP-010990 ANO-1997
(RS).
LEG-EST DEC-022468 ANO-1973
(RS).
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (08). Análise:(ANA). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 09/07/03, (MLR).
Alteração: 15/03/04, (MLR).
Acórdãos no mesmo sentido
SS 2096 AgR
ANO-2003 UF-RS TURMA-TP MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-007
DJ 25-04-2003 PP-00033 EMENT VOL-02107-01 PP-00128
Data do Julgamento
:
28/04/2003
Data da Publicação
:
DJ 23-05-2003 PP-00031 EMENT VOL-02111-07 PP-01546
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : DANIEL DA SILVA ADRIANO
ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS FERREIRA
AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADV.(A/S) : PGE-RS - YASSODARA CAMOZZATO E OUTROS
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