STF SS 259 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA
- AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO PORQUE O
AGRAVANTE SE LIMITA A REITERAR OS ARGUMENTOS RELATIVOS AO MÉRITO DO
MANDADO DE SEGURANÇA, SEM INFIRMAR OS PRESSUPOSTOS DE FATO,
JUSTIFICADORES DE SUSPENSÃO DA LIMINAR, PERANTE O ART. 4. DA LEI N.
4.348-64.
Ementa
- AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO PORQUE O
AGRAVANTE SE LIMITA A REITERAR OS ARGUMENTOS RELATIVOS AO MÉRITO DO
MANDADO DE SEGURANÇA, SEM INFIRMAR OS PRESSUPOSTOS DE FATO,
JUSTIFICADORES DE SUSPENSÃO DA LIMINAR, PERANTE O ART. 4. DA LEI N.
4.348-64.Decisão
Por unanimidade, o Tribunal negou provimento ao agravo regimental. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Ilmar Galvão. Impedido o Ministro Sepúlveda Pertence. Plenário, 24.3.94.
Data do Julgamento
:
24/03/1994
Data da Publicação
:
DJ 06-05-1994 PP-10483 EMENT VOL-01743-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
REQTE.(S): FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
ADV.(A/S): PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES
REQDO.(A/S): RELATOR DO MS N. 157307 DO TFR
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-004348 ANO-1964
ART-00004
Observação
:
Número de páginas: (12). ANALISE:(JBM). REVISÃO:(NCS).
INCLUSAO : 11.05.94, (MV ).
Alteração: 09/08/2011, DCR.
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