STF SS 487 AgR / AM - AMAZONAS AG.REG.NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA
EMENTA: - Pedido de suspensão de segurança, versando tema
constitucional relevante, concernente a equiparação, para efeito de
remuneração de pessoal do serviço público (art. 37, XIII, da C.F.),
com grave repercussão sobre a economia pública estadual.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
- Pedido de suspensão de segurança, versando tema
constitucional relevante, concernente a equiparação, para efeito de
remuneração de pessoal do serviço público (art. 37, XIII, da C.F.),
com grave repercussão sobre a economia pública estadual.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
Por votação unânime, o Tribunal negou provimento ao agravo regimental. Plenário, 01.02.1994.
Data do Julgamento
:
01/02/1994
Data da Publicação
:
DJ 08-04-1994 PP-07223 EMENT VOL-01739-02 PP-00199
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTES. : EURIPEDES FERREIRA LINS, MARIO JOSE LUIZ GAZEL SENA, WALDER
: DE MENEZES CALDAS E ADHERBAL ANDRADE DE MENEZES
ADVS. : DIVALDO MARTINS DA COSTA E ANNICK COSTA MONTEIRO
AGDO. : ESTADO DO AMAZONAS
ADVS. : PAULO LOBATO TEIXEIRA E OUTROS
REQDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
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