STF SS 601 AgR / ES - ESPÍRITO SANTO AG.REG.NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA
- PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA, VERSANDO TEMA
CONSTITUCIONAL RELEVANTE, CONCERNENTE A VINCULAÇÃO ENTRE A
REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS ( ART. 37, XIII, DA C.F.), COM
GRAVE REPERCUSSAO SOBRE A ECONOMIA PÚBLICA ESTADUAL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA, VERSANDO TEMA
CONSTITUCIONAL RELEVANTE, CONCERNENTE A VINCULAÇÃO ENTRE A
REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS ( ART. 37, XIII, DA C.F.), COM
GRAVE REPERCUSSAO SOBRE A ECONOMIA PÚBLICA ESTADUAL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Por votação unânime, o Tribunal negou provimento ao agravo regimental. Plenário, 03.02.1994.
Data do Julgamento
:
03/02/1994
Data da Publicação
:
DJ 08-04-1994 PP-07223 EMENT VOL-01739-02 PP-00364
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTES. : ALAEZIO RIBEIRO E OUTROS
ADVA. : VERONICA FELIX CORDEIRO
AGTE. : CECILIA AUGUSTA BORGES CAMATA E OUTROS
ADV. : DAWSON NOGUEIRA COUTINHO
AGTES. : MARIA ANGELA RIBEIRO E OUTROS
ADV. : DAWSON NOGUEIRA COUTINHO
AGTES. : EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR E OUTROS
ADV. : JOÃO BATISTA SAMPAIO
AGTES. : AMARILDO JOSE STINGUEL, EGIDA MARIA MEDICE BISI E OUTROS
ADVS. : DAWSON NOGUEIRA COUTINHO E OUTRO
AGTES. : DILSON FLORES SIMOES E OUTROS
ADV. : DAWSON NOGUEIRA COUTINHO
AGTES. : ROSEMARY RODRIGUES DE LIMA E OUTROS
ADV. : JOSE RODRIGUES PINHEIRO
AGTES. : CARMINO ALBERTO PONZO E OUTROS
ADV. : DAWSON NOGUEIRA COUTINHO
AGDO. : ESTADO DO ESPIRITO SANTO
ADV. : CRISTIANO DIAS LOPES FILHO
REQDOS. : RELATORES DOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 100930024391,
: 100930024417, 100930024243, 100930022544, 100930023658,
: 100930025406, 100930024730, 100930026198, 100930025414,
: DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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