STF SS 628 AgR / BA - BAHIA AG.REG.NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA
EMENTA: - Suspensão de segurança mantida, ante a
repercussão da liminar impugnada sobre a ordem do ensino público
local.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
- Suspensão de segurança mantida, ante a
repercussão da liminar impugnada sobre a ordem do ensino público
local.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
Por votação unânime, o Tribunal negou provimento ao agravo regimental. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Sepúlveda Pertence. Plenário, 05.5.94.
Data do Julgamento
:
05/05/1994
Data da Publicação
:
DJ 19-12-1994 PP-35183 EMENT VOL-01772-01 PP-00204
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGRAVANTE : COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ESCOLA NORMAL
E GINASIO ALAGOINHAS
ADV.(A/S): HUGO AMARAL VILLARPANDO E OUTROS
REQUERENTE : MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS
ADV.(A/S): CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO E OUTROS
REQDO.(A/S): RELATOR DO MS N. 13098-5 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DA BAHIA
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