STF STA 62 AgR / PE - PERNAMBUCO AG.REG.NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA
SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. AGRAVO REGIMENTAL. CORREÇÃO
MONETÁRIA DE CRÉDITO ESCRITURAL.
1. Tutela antecipada concedida
com fundamento em princípios constitucionais isonomia,
não-cumulatividade e legalidade estrita -, a qual foi suspensa
diante da jurisprudência dominante do STF, que não admite correção
monetária de créditos escriturais.
2. Agravo regimental improvido.
Ementa
SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. AGRAVO REGIMENTAL. CORREÇÃO
MONETÁRIA DE CRÉDITO ESCRITURAL.
1. Tutela antecipada concedida
com fundamento em princípios constitucionais isonomia,
não-cumulatividade e legalidade estrita -, a qual foi suspensa
diante da jurisprudência dominante do STF, que não admite correção
monetária de créditos escriturais.
2. Agravo regimental improvido.Decisão
O Tribunal, à unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto da Relatora, Ministra Ellen Gracie, Presidente.
Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello e, neste
julgamento, os Senhores Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto.
Plenário, 14.06.2006.
Data do Julgamento
:
14/06/2006
Data da Publicação
:
DJ 04-08-2006 PP-00024 EMENT VOL-02240-01 PP-00001 LEXSTF v. 28, n. 333, 2006, p. 349-352
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ATACADÃO GB LTDA
ADV.(A/S) : ALÍRIO RIO LIMA MORAES DE MELO
ADV.(A/S) : ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA BOTELHO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ESTADO DE PERNAMBUCO
ADV.(A/S) : PGE-PE - ÉRIKA LACET CABRAL DA COSTA E
OUTRO(A/S)
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