STJ 2004.00.51922-5 200400519225
Ementa
Decisão
Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Marco
Buzzi, a Quarta Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso
especial, nos termos do voto do relator. Os Srs. Ministros Marco
Buzzi (voto-vista), Luis Felipe Salomão, Raul Araújo e Maria Isabel
Gallotti (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
23/06/2016
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 656952
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
ANTONIO CARLOS FERREIRA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:003071 ANO:1916
***** CC-16 CÓDIGO CIVIL DE 1916
ART:00375 ART:00376
..REF:
LEG:FED LEI:008069 ANO:1990
***** ECA-90 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ART:00042 PAR:00006
(COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 12.010/2009)
..REF:
LEG:FED LEI:012010 ANO:2009
..REF:
LEG:FED DEL:004657 ANO:1942
***** LINDB-42 LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO
ART:00004
..REF:
LEG:FED LEI:010406 ANO:2002
***** CC-02 CÓDIGO CIVIL DE 2002
ART:01619
(COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 12.010/2009)
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:23/06/2016
RSTJ VOL.:00243 PG:00583
..DTPB:
Mostrar discussão