STJ 2004.01.72762-8 200401727628
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE
FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. A alegação genérica de violação dos arts. 165 e 458, II e III, do
CPC compromete a fundamentação da tese, inviabilizando seu
conhecimento. Aplicação da Súmula 284/STF.
2. O Tribunal local considerou ser imprescindível a dilação
probatória com a produção de prova pericial. Para afirmar-se o
contrário, seria necessário reexaminar o contexto fático-probatório
dos autos, providência inadmissível em sede de recurso especial.
Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 825888 2015.03.11782-1, DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:14/03/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE
FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. A alegação genérica de violação dos arts. 165 e 458, II e III, do
CPC compromete a fundamentação da tese, inviabilizando seu
conhecimento. Aplicação da Súmula 284/STF.
2. O Tribunal local considerou ser imprescindível a dilação
probatória com a produção de prova pericial. Para afirmar-se o
contrário, seria necessário reexaminar o contexto fático-probatório
dos autos, providência inadmissível em sede de recurso especial.
Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 825888 2015.03.11782-1, DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:14/03/2016
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
PRIMEIRA Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina (Presidente),
Regina Helena Costa e Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF
1ª Região) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
03/03/2016
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 708510
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:0543B PAR:00003
..REF:
Sucessivos
:
REsp 712128 RS 2004/0180239-9 Decisão:17/04/2018
DJE DATA:24/04/2018
..SUCE:
REsp 513644 PR 2003/0041351-7 Decisão:05/04/2018
DJE DATA:18/04/2018
..SUCE:
REsp 530211 PR 2003/0038912-9 Decisão:05/04/2018
DJE DATA:18/04/2018
..SUCE:
REsp 614661 RS 2003/0226044-1 Decisão:05/04/2018
DJE DATA:18/04/2018
..SUCE:
REsp 623918 SC 2003/0218057-6 Decisão:05/04/2018
DJE DATA:18/04/2018
..SUCE:
REsp 640303 RS 2004/0013104-0 Decisão:05/04/2018
DJE DATA:19/04/2018
..SUCE:
REsp 642137 PR 2004/0026101-3 Decisão:05/04/2018
DJE DATA:18/04/2018
..SUCE:
REsp 667202 RS 2004/0082353-7 Decisão:05/04/2018
DJE DATA:18/04/2018
..SUCE:
REsp 706876 RS 2004/0169533-5 Decisão:05/04/2018
DJE DATA:18/04/2018
..SUCE:
REsp 712690 RS 2004/0181736-1 Decisão:05/04/2018
DJE DATA:18/04/2018
..SUCE:
REsp 725356 SC 2005/0025011-2 Decisão:05/04/2018
DJE DATA:18/04/2018
..SUCE:
REsp 728359 PR 2005/0032303-4 Decisão:05/04/2018
DJE DATA:18/04/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:03/03/2016
..DTPB:
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