Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: "A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou as preliminares e julgou parcialmente procedente a denúncia para absolver Clementina Beltrão de Paula Mendes e Valderlane Maia Martins e para condenar Larissa de Paula Mendes Campello à pena de 2 anos e 3 meses de reclusão e 40 dias-multa, estabelecidos à razão de um salário mínimo vigente à época dos fatos, substituindo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade e, ainda, para condenar Mauro José do Nascimento Campello à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão e 60 dias-multa, estabelecidos à razão de um salário mínimo vigente à época dos fatos, substituindo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. Decretou, ainda, por unanimidade, a perda do cargo de Desembargador do réu Mauro José do Nascimento Campello". Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Marco Buzzi, Nancy Andrighi, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Jorge Mussi e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Felix Fischer, Francisco Falcão, João Otávio de Noronha, Napoleão Nunes Maia Filho e Luis Felipe Salomão. Convocados os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Buzzi. Sustentaram oralmente o Dr. Oswaldo José Barbosa Silva, Subprocurador-Geral da República, o Dr. Pedro Xavier Coelho Sobrinho, pela ré, Clementina Beltrão de Paula Mendes, o Dr. James Walker Júnior, pela ré Valderlane Maia Martins, o Dr. Marcelo de Moura Souza, pela ré Larissa de Paula Mendes Campello, e o Dr. Paulo Roberto Alves Ramalho, pelo réu Mauro José do Nascimento Campello.