STJ 2008.00.05519-6 200800055196
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria
Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz
e Nefi Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
19/09/2016
Classe/Assunto
:
AROMS - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 26095
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Sucessivos
:
EDcl no AgRg no AREsp 343425 SP 2013/0169942-6
Decisão:12/06/2018
DJE DATA:26/06/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 895640 DF 2006/0220290-2 Decisão:07/06/2018
DJE DATA:18/06/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1145084 PR 2009/0115191-1
Decisão:07/06/2018
DJE DATA:18/06/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1127831 PI 2009/0045428-6
Decisão:16/03/2017
DJE DATA:23/03/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1147273 RS 2009/0126851-9
Decisão:16/03/2017
DJE DATA:23/03/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 972892 RS 2007/0173984-8
Decisão:16/03/2017
DJE DATA:23/03/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no RMS 30388 CE 2009/0175883-0 Decisão:22/11/2016
DJE DATA:06/12/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1177095 RJ 2010/0014343-4
Decisão:22/11/2016
DJE DATA:06/12/2016
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1251380 CE 2011/0096403-8
Decisão:11/10/2016
DJE DATA:28/10/2016
..SUCE:
Referência
legislativa
:
LEG:EST LEI:003933 ANO:1981 UF:BA
(ANTIGO ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA)
..REF:
LEG:FED LEI:008112 ANO:1990
***** RJU-90 REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA
UNIÃO
ART:00142 PAR:00003
..REF:
LEG:FED DEC:020910 ANO:1932
..REF:
LEG:EST LEI:006677 ANO:1994 UF:BA
(ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DA BAHIA)
..REF:
LEG:EST LEI:007990 ANO:2001 UF:BA
(ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DA BAHIA)
..REF:
LEG:EST PRT:000007 ANO:1997 UF:BA
(PORTARIA 007/CGC/97)
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:19/09/2016
..DTPB:
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