STJ 2008.01.04691-5 200801046915
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
RAZÕES DISSOCIADAS DO RECURSO ESPECIAL EM RELAÇÃO AO ACÓRDÃO
RECORRIDO. SÚMULAS 283 E 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
SÚMULAS 211/STJ, 282/STF E 356/STF. PREQUESTIONAMENTO FICTO ADMITIDO
PELO ART. 1.025 DO CPC/2015. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DE OFENSA AO
ART. 1.022 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1132325 2017.01.65846-0, PAULO DE TARSO SANSEVERINO, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:02/02/2018
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
RAZÕES DISSOCIADAS DO RECURSO ESPECIAL EM RELAÇÃO AO ACÓRDÃO
RECORRIDO. SÚMULAS 283 E 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
SÚMULAS 211/STJ, 282/STF E 356/STF. PREQUESTIONAMENTO FICTO ADMITIDO
PELO ART. 1.025 DO CPC/2015. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DE OFENSA AO
ART. 1.022 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1132325 2017.01.65846-0, PAULO DE TARSO SANSEVERINO, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:02/02/2018
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, em juízo de retratação, reconsiderou o
acórdão proferido no agravo regimental para negar provimento ao
recurso especial interposto pela Universidade Federal do Paraná, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio
Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis
Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
06/11/2017
Classe/Assunto
:
REEDAGRESP - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1057415
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
NEFI CORDEIRO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:01030 INC:00002
..REF:
Sucessivos
:
RE nos EDcl no AgRg no REsp 1075226 PR 2008/0158933-9
Decisão:27/02/2018
DJE DATA:08/03/2018
..SUCE:
RE nos EDcl no AgRg no REsp 1114779 PR 2009/0071886-0
Decisão:27/02/2018
DJE DATA:08/03/2018
..SUCE:
RE nos EDcl no AgRg no REsp 1122203 PR 2009/0085024-1
Decisão:27/02/2018
DJE DATA:08/03/2018
..SUCE:
RE nos EDcl no AgRg no REsp 1126443 RS 2009/0041967-0
Decisão:27/02/2018
DJE DATA:08/03/2018
..SUCE:
RE nos EDcl no AgRg no REsp 1127066 PR 2009/0042902-2
Decisão:27/02/2018
DJE DATA:08/03/2018
..SUCE:
RE nos EDcl no AgRg no REsp 1135387 PR 2009/0069362-2
Decisão:27/02/2018
DJE DATA:08/03/2018
..SUCE:
RE nos EDcl no AgRg no REsp 1183665 PR 2010/0037194-9
Decisão:27/02/2018
DJE DATA:08/03/2018
..SUCE:
RE no AgRg no Ag 1369843 SP 2010/0209526-5 Decisão:20/02/2018
DJE DATA:26/02/2018
..SUCE:
RE no AgRg no REsp 1164479 RS 2009/0211280-3 Decisão:21/11/2017
DJE DATA:01/12/2017
..SUCE:
RE nos EDcl no AgRg no REsp 1159039 RS 2009/0188644-0
Decisão:21/11/2017
DJE DATA:01/12/2017
..SUCE:
RE nos EDcl no AgRg no REsp 1076008 PR 2008/0158944-1
Decisão:14/11/2017
DJE DATA:23/11/2017
..SUCE:
RE nos EDcl no AgRg no REsp 1107122 PR 2008/0266769-3
Decisão:14/11/2017
DJE DATA:23/11/2017
..SUCE:
RE nos EDcl no AgRg no REsp 1126670 PR 2009/0042373-1
Decisão:14/11/2017
DJE DATA:23/11/2017
..SUCE:
RE nos EDcl no AgRg no REsp 1126699 PR 2009/0042411-0
Decisão:14/11/2017
DJE DATA:23/11/2017
..SUCE:
RE nos EDcl no AgRg no REsp 1126751 PR 2009/0042503-1
Decisão:14/11/2017
DJE DATA:23/11/2017
..SUCE:
RE nos EDcl no AgRg no REsp 1139007 RS 2009/0086783-0
Decisão:14/11/2017
DJE DATA:23/11/2017
..SUCE:
RE nos EDcl no AgRg no REsp 1147176 PR 2009/0125962-2
Decisão:14/11/2017
DJE DATA:23/11/2017
..SUCE:
RE nos EDcl no AgRg no REsp 1149032 RS 2009/0134024-8
Decisão:14/11/2017
DJE DATA:23/11/2017
..SUCE:
RE nos EDcl no AgRg no REsp 1075614 PR 2008/0157044-0
Decisão:24/10/2017
DJE DATA:06/11/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:06/11/2017
..DTPB: