STJ 2008.01.31665-7 200801316657
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE
FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. A alegação genérica de violação dos arts. 165 e 458, II e III, do
CPC compromete a fundamentação da tese, inviabilizando seu
conhecimento. Aplicação da Súmula 284/STF.
2. O Tribunal local considerou ser imprescindível a dilação
probatória com a produção de prova pericial. Para afirmar-se o
contrário, seria necessário reexaminar o contexto fático-probatório
dos autos, providência inadmissível em sede de recurso especial.
Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 825888 2015.03.11782-1, DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:14/03/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE
FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. A alegação genérica de violação dos arts. 165 e 458, II e III, do
CPC compromete a fundamentação da tese, inviabilizando seu
conhecimento. Aplicação da Súmula 284/STF.
2. O Tribunal local considerou ser imprescindível a dilação
probatória com a produção de prova pericial. Para afirmar-se o
contrário, seria necessário reexaminar o contexto fático-probatório
dos autos, providência inadmissível em sede de recurso especial.
Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 825888 2015.03.11782-1, DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:14/03/2016
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade,
rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Napoleão
Nunes Maia Filho e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Impedido o Sr. Ministro Olindo Menezes (Desembargador Convocado do
TRF 1ª Região).
Data da Publicação
:
22/02/2016
Classe/Assunto
:
EEARES - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1068165
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
SÉRGIO KUKINA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VIDE EMENTA
..INDE:
Sucessivos
:
EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 949510 SC 2007/0102597-0
Decisão:07/02/2019
DJE DATA:12/02/2019
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 415331 SP 2013/0345155-6
Decisão:27/09/2016
DJE DATA:06/10/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1570469 AL 2015/0301906-1
Decisão:03/05/2016
DJE DATA:13/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1513043 MG 2015/0029248-6
Decisão:26/04/2016
DJE DATA:18/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 768218 DF 2015/0213990-4
Decisão:19/04/2016
DJE DATA:26/04/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 805928 DF 2015/0277730-0
Decisão:19/04/2016
DJE DATA:26/04/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 953925 PE 2007/0113829-5 Decisão:19/04/2016
DJE DATA:26/04/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 792354 DF 2015/0253676-4
Decisão:19/04/2016
DJE DATA:26/04/2016
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no RMS 37292 DF 2012/0048321-4
Decisão:07/04/2016
DJE DATA:13/04/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 801697 PE 2015/0267241-5
Decisão:05/04/2016
DJE DATA:12/04/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 342659 SP 2013/0147255-8
Decisão:17/03/2016
DJE DATA:01/04/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 474327 RO 2014/0029216-6
Decisão:17/03/2016
DJE DATA:01/04/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 542749 SC 2014/0163763-3
Decisão:17/03/2016
DJE DATA:01/04/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 826075 RJ 2015/0312084-5
Decisão:17/03/2016
DJE DATA:01/04/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 850048 RJ 2016/0018525-3
Decisão:17/03/2016
DJE DATA:01/04/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1004226 RJ 2007/0262641-6
Decisão:17/03/2016
DJE DATA:01/04/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1011968 SP 2007/0286437-1
Decisão:17/03/2016
DJE DATA:01/04/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg na MC 24560 RJ 2015/0160914-9 Decisão:15/03/2016
DJE DATA:29/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg na MC 25148 MS 2015/0286216-7 Decisão:15/03/2016
DJE DATA:28/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 820438 SP 2015/0277748-5
Decisão:15/03/2016
DJE DATA:29/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 830150 SP 2015/0319687-0
Decisão:15/03/2016
DJE DATA:29/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 835352 SP 2016/0005436-0
Decisão:15/03/2016
DJE DATA:28/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1439462 PR 2014/0046095-6
Decisão:15/03/2016
DJE DATA:30/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 825161 RJ 2015/0311076-0
Decisão:10/03/2016
DJE DATA:28/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1564426 RJ 2015/0274362-1
Decisão:10/03/2016
DJE DATA:28/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 96871 SP 2011/0227497-7
Decisão:08/03/2016
DJE DATA:28/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 968261 SP 2007/0158548-2 Decisão:08/03/2016
DJE DATA:28/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 818602 RS 2015/0297954-8
Decisão:01/03/2016
DJE DATA:08/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 992771 RS 2007/0229506-9 Decisão:01/03/2016
DJE DATA:08/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1244575 RJ 2011/0061203-6
Decisão:01/03/2016
DJE DATA:08/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 800199 PE 2015/0266000-6
Decisão:23/02/2016
DJE DATA:29/02/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 938420 GO 2007/0070941-1 Decisão:23/02/2016
DJE DATA:01/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1329707 PA 2012/0126806-0
Decisão:23/02/2016
DJE DATA:01/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1362498 MG 2013/0006871-3
Decisão:23/02/2016
DJE DATA:01/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1477070 SE 2014/0194590-0
Decisão:23/02/2016
DJE DATA:29/02/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1551098 SP 2015/0209701-9
Decisão:23/02/2016
DJE DATA:29/02/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1567480 AL 2013/0112354-9
Decisão:23/02/2016
DJE DATA:29/02/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:22/02/2016
..DTPB:
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