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Jurisprudência


STJ 2008.01.86522-8 200801865228

Ementa
..EMEN: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RAZÕES DISSOCIADAS DO RECURSO ESPECIAL EM RELAÇÃO AO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULAS 283 E 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ, 282/STF E 356/STF. PREQUESTIONAMENTO FICTO ADMITIDO PELO ART. 1.025 DO CPC/2015. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DE OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. ..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1132325 2017.01.65846-0, PAULO DE TARSO SANSEVERINO, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:02/02/2018 ..DTPB:.)
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em juízo de retratação, dar provimento ao agravo regimental para negar provimento ao recurso especial da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.

Data da Publicação : 28/11/2017
Classe/Assunto : AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1083003
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Tipo : Acórdão
Indexação : VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. ..INDE:
Sucessivos : EDcl no AgRg no REsp 1158850 RS 2009/0164650-1 Decisão:22/03/2018 DJE DATA:03/04/2018 ..SUCE: AgRg no REsp 1094578 PR 2008/0217780-4 Decisão:06/02/2018 DJE DATA:15/02/2018 ..SUCE: AgRg no REsp 1100404 PR 2008/0234612-4 Decisão:06/02/2018 DJE DATA:15/02/2018 ..SUCE: AgRg no REsp 1114772 RS 2009/0071884-7 Decisão:06/02/2018 DJE DATA:15/02/2018 ..SUCE: AgRg no REsp 1148993 PR 2009/0134018-4 Decisão:06/02/2018 DJE DATA:15/02/2018 ..SUCE: AgRg no REsp 1158850 RS 2009/0164650-1 Decisão:06/02/2018 DJE DATA:15/02/2018 ..SUCE: AgRg no REsp 1164896 PR 2009/0217690-0 Decisão:06/02/2018 DJE DATA:15/02/2018 ..SUCE: AgRg no REsp 1114823 PR 2009/0072176-0 Decisão:12/12/2017 DJE DATA:19/12/2017 ..SUCE: AgRg no REsp 1135118 PR 2009/0068481-3 Decisão:12/12/2017 DJE DATA:19/12/2017 ..SUCE: AgRg no Ag 1252401 PR 2009/0229008-9 Decisão:05/12/2017 DJE DATA:19/12/2017 ..SUCE: AgRg no REsp 1074829 PR 2008/0157797-8 Decisão:16/11/2017 DJE DATA:28/11/2017 ..SUCE: AgRg no REsp 1075929 RS 2008/0157825-6 Decisão:16/11/2017 DJE DATA:28/11/2017 ..SUCE: AgRg no REsp 1130008 PR 2009/0054372-0 Decisão:16/11/2017 DJE DATA:28/11/2017 ..SUCE: AgRg no REsp 1138642 PR 2009/0086069-1 Decisão:16/11/2017 DJE DATA:28/11/2017 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:28/11/2017 ..DTPB:
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