STJ 2008.01.97682-5 200801976825
Ementa
Decisão
A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu e deu provimento ao
recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo e Maria
Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
09/10/2017
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1088068
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
ANTONIO CARLOS FERREIRA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00009 INC:00002
..REF:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:00072
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:09/10/2017
REVPRO VOL.:00277 PG:00644
..DTPB:
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