STJ 2008.02.26839-3 200802268393
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, reconsiderou o acórdão proferido no agravo
regimental para dar provimento ao especial, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro,
Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior e Rogerio
Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
23/10/2017
Classe/Assunto
:
REEDAGRESP - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1098729
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
NEFI CORDEIRO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED MPR:002225 ANO:2001 EDIÇÃO:45
ART:00003
..REF:
LEG:FED LEI:008911 ANO:1994
ART:00003 ART:00010
(ART. 3º E ART. 10 COM A REDAÇÃO ORIGINAL
LEI 8.911/1994 COM A REDAÇÃO DADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA 1.195/1995)
..REF:
LEG:FED LEI:009624 ANO:1998
ART:00003
..REF:
LEG:FED LEI:008112 ANO:1990
***** RJU-90 REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA
UNIÃO
ART:00062 PAR:00002
(ART. 62, § 2º COM A REDAÇÃO ORIGINAL
LEI 8.112/1990 COM A REDAÇÃO DADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA 1.195/1995)
..REF:
LEG:FED MPR:001195 ANO:1995
..REF:
LEG:FED MPR:001595 ANO:1997 EDIÇÃO:14
(MEDIDA PROVISÓRIA 1.595-14 CONVERTIDA NA LEI 9.527/1997)
..REF:
LEG:FED LEI:009527 ANO:1997
..REF:
LEG:FED DEL:004657 ANO:1942
***** LINDB-42 LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO
ART:00003 PAR:00003
..REF:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:01030 INC:00002
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:23/10/2017
..DTPB:
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