STJ 2008.02.67250-2 200802672502
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE
FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. A alegação genérica de violação dos arts. 165 e 458, II e III, do
CPC compromete a fundamentação da tese, inviabilizando seu
conhecimento. Aplicação da Súmula 284/STF.
2. O Tribunal local considerou ser imprescindível a dilação
probatória com a produção de prova pericial. Para afirmar-se o
contrário, seria necessário reexaminar o contexto fático-probatório
dos autos, providência inadmissível em sede de recurso especial.
Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 825888 2015.03.11782-1, DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:14/03/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE
FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. A alegação genérica de violação dos arts. 165 e 458, II e III, do
CPC compromete a fundamentação da tese, inviabilizando seu
conhecimento. Aplicação da Súmula 284/STF.
2. O Tribunal local considerou ser imprescindível a dilação
probatória com a produção de prova pericial. Para afirmar-se o
contrário, seria necessário reexaminar o contexto fático-probatório
dos autos, providência inadmissível em sede de recurso especial.
Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 825888 2015.03.11782-1, DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:14/03/2016
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti (Presidente) e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data da Publicação
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
EAEARE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1107955
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
MARCO BUZZI
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VIDE EMENTA
..INDE:
Sucessivos
:
EDcl no AgRg no AREsp 139621 GO 2012/0015429-6
Decisão:01/09/2016
DJE DATA:08/09/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 776284 GO 2015/0219625-6
Decisão:01/09/2016
DJE DATA:08/09/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 652023 PR 2014/0323230-0
Decisão:03/05/2016
DJE DATA:13/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 700136 SE 2015/0095059-8
Decisão:03/05/2016
DJE DATA:12/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 483241 RJ 2014/0049112-3
Decisão:26/04/2016
DJE DATA:04/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1216494 PR 2010/0182968-0
Decisão:26/04/2016
DJE DATA:09/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1087717 SP 2008/0204967-3
Decisão:19/04/2016
DJE DATA:29/04/2016
..SUCE:
EDcl no REsp 1137176 PR 2009/0079625-5 Decisão:19/04/2016
DJE DATA:29/04/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1209136 PI 2010/0150898-0
Decisão:12/04/2016
DJE DATA:19/04/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 792461 MG 2015/0252299-1
Decisão:17/03/2016
DJE DATA:12/04/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 502095 PI 2014/0084111-0
Decisão:15/03/2016
DJE DATA:04/04/2016
..SUCE:
EDcl no REsp 1325151 SP 2012/0103371-2 Decisão:10/03/2016
DJE DATA:11/04/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 438954 PR 2013/0378337-5
Decisão:01/03/2016
DJE DATA:12/04/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:15/03/2016
..DTPB:
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