STJ 2008.02.84291-9 200802842919
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, julgar
procedente a reclamação, prejudicado o agravo regimental, nos termos
do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Ministros Felix Fischer,
Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Maria
Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho,
Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell
Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo votaram com a Ministra
Relatora.
Presidiu o julgamento o Ministro Humberto Martins.
Esteve presente, tendo dispensado a sustentação oral, o Dr. José
Belga Assis Trad.
Data da Publicação
:
26/10/2016
Classe/Assunto
:
RCL - RECLAMAÇÃO - 3364
Órgão Julgador
:
CORTE ESPECIAL
Relator(a)
:
LAURITA VAZ
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00105 INC:00001 LET:F LET:I
..REF:
LEG:FED DEL:004657 ANO:1942
***** LINDB-42 LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO
ART:00015
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:26/10/2016
..DTPB:
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