STJ 2009.00.54342-8 200900543428
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EFEITO
SUSPENSIVO. REQUISITOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.
1. O Tribunal a quo concedeu efeito suspensivo aos embargos do
devedor por considerar presentes os requisitos do art. 739-A do
CPC/73.
2. A revisão dessa premissa, à luz da pacífica jurisprudência desta
Corte, atrai a incidência da Súmula 7 do STJ, por demandar incursão
na seara fático-probatória.
3. Agravo interno desprovido.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1152148 2017.02.01937-8, GURGEL DE FARIA, STJ - PRIMEIRA TURMA, DJE DATA:09/05/2018
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EFEITO
SUSPENSIVO. REQUISITOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.
1. O Tribunal a quo concedeu efeito suspensivo aos embargos do
devedor por considerar presentes os requisitos do art. 739-A do
CPC/73.
2. A revisão dessa premissa, à luz da pacífica jurisprudência desta
Corte, atrai a incidência da Súmula 7 do STJ, por demandar incursão
na seara fático-probatória.
3. Agravo interno desprovido.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1152148 2017.02.01937-8, GURGEL DE FARIA, STJ - PRIMEIRA TURMA, DJE DATA:09/05/2018
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, em juízo de retratação, reconsiderou o
decisum objeto de impugnação no RE, para dar provimento ao agravo
regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior,
Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data da Publicação
:
15/05/2018
Classe/Assunto
:
AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1129998
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:01030 INC:00002
..REF:
Sucessivos
:
AgRg no REsp 1112468 CE 2009/0048515-0 Decisão:18/09/2018
DJE DATA:02/10/2018
..SUCE:
AgRg no REsp 1126771 PR 2009/0042535-8 Decisão:18/09/2018
DJE DATA:02/10/2018
..SUCE:
AgRg no REsp 1137852 RS 2009/0211289-0 Decisão:18/09/2018
DJE DATA:25/09/2018
..SUCE:
AgRg no REsp 1160811 RS 2009/0193522-6 Decisão:18/09/2018
DJE DATA:25/09/2018
..SUCE:
AgRg no REsp 1131890 RS 2009/0060619-0 Decisão:26/06/2018
DJE DATA:02/08/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg no AgRg no REsp 956560 RS 2007/0124324-9
Decisão:26/06/2018
DJE DATA:02/08/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1126668 PR 2009/0042362-9
Decisão:26/06/2018
DJE DATA:03/08/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1126770 PR 2009/0042515-6
Decisão:26/06/2018
DJE DATA:03/08/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1129998 PR 2009/0054342-8
Decisão:26/06/2018
DJE DATA:02/08/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1139065 PR 2009/0087007-0
Decisão:26/06/2018
DJE DATA:02/08/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1153732 PR 2009/0164341-8
Decisão:26/06/2018
DJE DATA:02/08/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1159365 PR 2009/0195551-1
Decisão:26/06/2018
DJE DATA:08/08/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1161348 RS 2009/0197689-1
Decisão:26/06/2018
DJE DATA:02/08/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1161972 RS 2009/0207127-0
Decisão:26/06/2018
DJE DATA:02/08/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1164473 RS 2009/0211332-0
Decisão:26/06/2018
DJE DATA:02/08/2018
..SUCE:
AgRg no AgRg no REsp 956560 RS 2007/0124324-9 Decisão:08/05/2018
DJE DATA:16/05/2018
..SUCE:
AgRg no REsp 1126668 PR 2009/0042362-9 Decisão:03/05/2018
DJE DATA:15/05/2018
..SUCE:
AgRg no REsp 1126770 PR 2009/0042515-6 Decisão:03/05/2018
DJE DATA:15/05/2018
..SUCE:
AgRg no REsp 1139065 PR 2009/0087007-0 Decisão:03/05/2018
DJE DATA:15/05/2018
..SUCE:
AgRg no REsp 1153732 PR 2009/0164341-8 Decisão:03/05/2018
DJE DATA:15/05/2018
..SUCE:
AgRg no REsp 1159365 PR 2009/0195551-1 Decisão:03/05/2018
DJE DATA:15/05/2018
..SUCE:
AgRg no REsp 1161348 RS 2009/0197689-1 Decisão:03/05/2018
DJE DATA:15/05/2018
..SUCE:
AgRg no REsp 1161972 RS 2009/0207127-0 Decisão:03/05/2018
DJE DATA:15/05/2018
..SUCE:
AgRg no REsp 1164473 RS 2009/0211332-0 Decisão:03/05/2018
DJE DATA:15/05/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:15/05/2018
..DTPB:
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