STJ 2009.01.03674-5 200901036745
..EMEN:
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO. PENA-BASE.
COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. VALORAÇÃO NEGATIVA. IMPOSSIBILIDADE.
RECURSO NÃO PROVIDO.
1. De acordo com o entendimento desta Corte Superior, o
comportamento da vítima é circunstância judicial que nunca será
avaliada desfavoravelmente: ou será positiva, quando a vítima
contribui para a prática do delito, ou será neutra, quando não há
contribuição. Precedentes.
2. Agravo regimental não provido.
..EMEN:(AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1710287 2017.02.98878-3, ROGERIO SCHIETTI CRUZ, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:15/02/2018
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO. PENA-BASE.
COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. VALORAÇÃO NEGATIVA. IMPOSSIBILIDADE.
RECURSO NÃO PROVIDO.
1. De acordo com o entendimento desta Corte Superior, o
comportamento da vítima é circunstância judicial que nunca será
avaliada desfavoravelmente: ou será positiva, quando a vítima
contribui para a prática do delito, ou será neutra, quando não há
contribuição. Precedentes.
2. Agravo regimental não provido.
..EMEN:(AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1710287 2017.02.98878-3, ROGERIO SCHIETTI CRUZ, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:15/02/2018
..DTPB:.)Decisão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, dar provimento ao
recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti, Antonio
Carlos Ferreira (Presidente) e Marco Buzzi votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data da Publicação
:
20/02/2018
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1142807
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"[...] esta Corte Superior, em precedente desta mesma Quarta
Turma, já se manifestou sobre a possibilidade de, em se tratando de
compensação judicial, superar o requisito da liquidez de uma das
dívidas [...]".
..INDE:
"[...] o crédito decorrente de adiantamento de contrato de
câmbio não está sujeito aos efeitos da recuperação judicial".
..INDE:
"[...] conforme preceitua o art. 368 do CC, a compensação
pressupõe reciprocidade das obrigações, ou seja, é preciso que ambas
as partes sejam, ao mesmo tempo, credoras e devedoras [...]".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:004728 ANO:1965
ART:00075 PAR:00004
..REF:
LEG:FED LEI:010406 ANO:2002
***** CC-02 CÓDIGO CIVIL DE 2002
ART:00368
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:20/02/2018
..DTPB:
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