STJ 2009.01.22410-1 200901224101
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao Recurso Especial, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena
Costa (Presidente) e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data da Publicação
:
31/08/2017
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1150433
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:002341 ANO:1987
ART:00006
(COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO-LEI 2.429/1988)
..REF:
LEG:FED LEI:005172 ANO:1966
***** CTN-66 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
ART:00097 PAR:00002
..REF:
LEG:FED DEL:002429 ANO:1988
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:31/08/2017
..DTPB:
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