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Jurisprudência


STJ 2009.01.22410-1 200901224101

Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa (Presidente) e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data da Publicação : 31/08/2017
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1150433
Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA
Relator(a) : NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Tipo : Acórdão
Indexação : VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. ..INDE:
Referência legislativa : LEG:FED DEL:002341 ANO:1987 ART:00006 (COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO-LEI 2.429/1988) ..REF: LEG:FED LEI:005172 ANO:1966 ***** CTN-66 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL ART:00097 PAR:00002 ..REF: LEG:FED DEL:002429 ANO:1988 ..REF:
Fonte da publicação : DJE DATA:31/08/2017 ..DTPB: